Lei Municipal Nº 1879 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 1879

Ano: 2024

Data: 26/04/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Instituir

Propositores(as):

Ementa:

“Institui Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no Ensino Fundamental 11 (6º ao 9º ano) das escolas municipais de Teixeiras e dá outras providências. ”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: